Transparência pública: análise dos instrumentos de transparência e controle social no município de Cacoal-RO

Abstract

A divulgação de informações dos atos da administração pública nos portais de transparência juntamente com a participação e o acompanhamento popular, completa o ciclo da efetiva Transparência Pública. A normativa IN. 52/2017/TCE-RO, que atende e regula os portais de transparência dos municípios de Rondônia, ainda esta no seu primeiro ano de vigência. Nesse ínterim o artigo teve por objetivo identificar os instrumentos de transparência e controle social, adotados pelo município de Cacoal-RO e como contribuem para o índice de transparência pública. Para tanto, adotou-se pesquisa qualitativa exploratório-descritiva com pesquisa bibliográficae documental, para complementar os dados adotou-se entrevistas por meio de roteiro semiestruturado a servidor do setor de Coordenação de planejamento e Controle, ao Coordenador de Contabilidade do município e a lideres de alguns bairros de Cacoal. Os resultados indicam que hánecessidade de maior engajamento pelo poder público municipal, no quesito de atrair, facilitar e divulgar ao cidadãoos instrumentos para o acesso e exercício do efetivo controle e participação social, devidoao não conhecimento dos poucos entrevistados acercadesses instrumentos.No entanto perante auditoria à luz da IN. 52/2017/TCE-RO e Leis vigentes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o município de Cacoal apresenta índice de transparência em nível elevado.