Os conselhos gestores como instrumento de gestão pública no município de Vilhena

Abstract

Os conselhos gestores municipais foram instituídos para colaborar na fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos. Através destes, os cidadãos podem atuar de forma efetiva junto à implementação de leis e ainda fiscalizarem se os recursos estão sendo aplicados de forma coerente. O presente artigo busca analisar a participação dos cidadãos do município de Vilhena, Estado de Rondônianos conselhos existentes, buscando favorecer o controle social local. A pesquisa teve como método a abordagem mista, predominantemente qualitativa, utilizando-se de questionários contendo 16 questões, adaptado de Gomes e Lima (2015) e de Licório (2014). A amostra utilizada foi de 05 (cinco) dos 10 (dez) conselhos municipais existentes em Vilhena/RO e contou com 26 conselheiros respondentes, cerca de 45% do público alvo. Apesar das dificuldades de participações junto às reuniões dos conselhos, devido a cancelamentos e remarcações, foi possível a realização satisfatória da pesquisa. Os resultados indicaram que a maioria dos conselheiros atendem as normas e diretrizes destinadas a cada conselho gestor dos quais representam, e que é cumprido o papel de acompanhamento e fiscalização dos recursos junto aos gestores municipais. No entanto, requerem maior apoio e investimentos do poder público, para a divulgação e captação de novos membros, para o aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham nos conselhos e principalmente para a melhoria daqualidade da informação que produzem para a população.