Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2390
Título: A estabilidade no serviço público face ao princípio da Eficiência
Autores: Carvalho, Vaguiscrene Teles de
Palavras-chave: Estabilidade
Servidor público
Serviços públicos
Eficiência
Administração pública
Data de publicação: 2018
Citação: CARVALHO, Vaguiscrene Teles de. A estabilidade no serviço público face ao princípio da Eficiência. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Resumo: The purpose of the research was to evaluate whether the employment stability in the public sector allows the public services to achieve the levels of efficiency proposed by the 19/1998 Constitutional Amendment. It had also as objective to assess the new model of public administration, named as “Managerial Administration” as well to present the 116/2017 Constitutional Amendment Project as a way of regulating the periodic public employee performance evaluation (provided by the article 41, paragraph 1, item III of the 1998 Brazilian Federal Constitution), being it a necessary condition for the maintenance of the public employee stability in order to achieve the required service efficiency. Such study was motivated by the low level of services rendered by some public agencies, by those who should reach the collective interest, and the lack of capacity of some public employees, which is not fulfilled by the State, leading to inefficiency. This research was based on doctrines, articles and master and doctorate theses in order to show how the employment stability is perceived by the public employee, and what are their objectives when pursuing a career in the public sector. It was also the objective of this work to demonstrate that the public employee performance periodic evaluation, when properly regulated, can increase the public services efficiency levels without jeopardizing the real goal of the employees’ stability in the public sector.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Silvério Santos de Oliveira
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2390
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VAGUISCRENE TELES DE CARVALHO.pdf332,54 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.