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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2393
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, Natália Bezerra | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-27T21:59:21Z | - |
dc.date.available | 2019-02-27T21:59:21Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Natália Bezerra. A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2393 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Esp. Graciela Flávia Hack | pt_BR |
dc.description.abstract | Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como foco de estudo a verificação, por meio do ordenamento jurídico brasileiro, quanto à possibilidade de condenação através da responsabilidade civil, dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. Para tanto, aborda-se, de forma geral, sobre o Direito Ambiental na adequação histórica das normas jurídicas e doutrinárias, quanto à configuração do dano ambiental, a partir deste ponto, o objetivo será a correlação da responsabilidade civil no dano extrapatrimonial coletivo, oriundo das lesões ambientais conforme a legislação vigente. De acordo com a problemática, foi usado o método de abordagem hipotético-dedutivo, criado por Karl Popper, que, diante de lacunas de conhecimento científico, cria hipóteses, a serem testadas e descartadas, ou não, na solução do problema. A dogmática explanada por Tércio Ferraz Júnior foi o método filosófico jurídico aplicado, pois de acordo com os questionamentos encontrados, usou-se o estudo da doutrina e legislação vigente, com o objetivo de apresentar uma solução adequada nas jurisprudências. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2019-02-27T19:59:24Z No. of bitstreams: 1 NATÁLIA BEZERRA LIMA.pdf: 297824 bytes, checksum: 40b39fe5dde2b033ba0166d1b1821e0c (MD5) | en |
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dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Dano extrapatrimonial coletivo | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental | pt_BR |
dc.type | Monography | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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