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Título: A tendência à objetivação do controle difuso de constitucionalidade como consequência de uma releitura da Constituição Federal e seus reflexos no papel contramajoritário dos direitos fundamentais
Autores: Gomes, Ana Vitória da Rocha
Palavras-chave: Democracia
Estado democrático de direito
Supremo Tribunal Federal
Direito das minorias
Data de publicação: 2018
Citação: GOMES, Ana Vitória da Rocha. A tendência à objetivação do controle difuso de constitucionalidade como consequência de uma releitura da Constituição Federal e seus reflexos no papel contramajoritário dos direitos fundamentais. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Resumo: O trabalho em questão apresenta de maneira sucinta o conflito entre o poder dado pela democracia e os direitos com a formação e transformação do modelo de Estado, da passagem de um democracia em majoritária para um democracia em parceria a fim de que seja concretizado as garantias fundamentais instituídas pelo Estado Democrático de Direito pela Constituição Brasileira de 1988. Demonstra a importância de um poder regulador e garantidor de tais direitos, exercido pela Suprema Corte como guardiã do texto constitucional e sua legitimação contramajoritária para a concretização dos mesmos, respeitando as minorias. Conclui-se demonstrando a importância da harmonização dos poderes e da atuação incisiva do Poder Judiciário para a legitimação de direitos, não deixando incumbido somente aos legisladores tal tarefa.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Willian Ricardo Grilli Gama
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2395
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