Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2401
Título: Extrafiscalidade na promoção ambiental
Autores: Santos Junior, Luiz Carlos dos
Palavras-chave: Extrafiscalidade
Tributo
Meio Ambiente
Data de publicação: 2018
Citação: SANTOS JUNIOR, Luiz Carlos dos. Extrafiscalidade na promoção ambiental. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Resumo: Este trabalho teve como objetivo aprofundar o conhecimento acerca do fenômeno extrafiscal como promoção do meio ambiente. A necessidade de proteção do meio ambiente como direito da coletividade, agregada ao respeito às garantias fundamentais, a sua salvaguarda mediante a tributação indutora deve ser analisada. Tal contexto foi abordado por meio de pesquisa bibliográfica. São apresentados os princípios e os limites ao poder de tributar, conceito de extrafiscalidade e os tributos pelos quais ela é aprimorada, bem como os preceitos constitucionais que delimitam a proteção ambiental e os meios de controle da extrafiscalidade. As pesquisas realizadas destacam o valor do meio ambiente como direito constitucionalmente garantido a todos, sendo a extrafiscalidade o meio válido para sua persecução, respeitados os limites e com o devido controle.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetsuo Miyakava
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2401
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tcc - Luiz Carlos - Extrafiscalidade na promoção Ambiental.pdf546,47 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.