Gestão consorciada de resíduos sólidos urbanos no Estado de Rondônia

Abstract

O desenvolvimento de uma nação transcende a questão econômica, pois deve primar a adoção de um modelo voltado ao desenvolvimento sustentável que abarque as dimensões da sustentabilidade, sendo esta a premissa a ser observada quando da elaboração das políticas públicas no Brasil. Na esteira do desenvolvimento econômico sempre vem as externalidades, como é o caso dos resíduos sólidos gerados, principalmente nos núcleos urbanos. Nessa perspectiva, encontra-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira instituída por meio da Lei Federal n.º 12.305/2010 que prevê a obrigação solidária dos multi atores, agentes públicos e privados, pela gestão dos resíduos sólidos gerados. Levando em consideração isso, esta pesquisa possui o objetivo de analisar a gestão de resíduos sólidos de um consórcio de municípios como instrumento hábil para alcançar os objetivos da PNRS, e, desse modo, conduzir ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, consta no marco teórico questões intrinsecamente relacionadas como: as dimensões do desenvolvimento sustentável; a definição de políticas públicas; os aspectos mais relevantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e, os modelos de gestão utilizados na gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), dando ênfase para a gestão consorciada, adotada por treze municípios localizados na região central de Rondônia, Estado este inserido na Região Amazônica brasileira. A gestão, objeto do estudo, é realizada por um Consórcio Intermunicipal de Saneamento denominado de CISAN-Central/RO. As contribuições teóricas para essa pesquisa são relativas ao desenvolvimento sustentável, às políticas públicas entre outros. A metodologia adotada foi a qualitativa, com coleta de dados junto ao CISAN-Central/RO e nos sistemas SISNAMA, SINIR, MMA, IBGE, incluindo visitas à sede administrativa do Consórcio e nos municípios que o integram e na área de disposição final dos resíduos sólidos, com realização de entrevistas junto a entrevistados intencionalmente escolhidos. Da análise dessa gestão, os resultados demonstraram avanços alcançados pelos consorciados, em especial, quanto à disposição final dos RSU, o que gera a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas também apontaram não conformidades relacionadas com a falta de ações, como: a coleta seletiva, a reciclagem, a compostagem e de medidas de inclusão social. Esses achados demonstram que, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos ser um instrumento de evolução no tema gestão de RSU, ainda se fazem necessárias medidas executivas mais eficazes para atender o seu objetivo que é fomentar o desenvolvimento sustentável.