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Title: Políticas Educacionais e Transtorno de Déficit de Atenção-Hiperatividade
Authors: Costa, Beatriz Lima
Keywords: Psicologia Histórico-Cultural
Políticas Educacionais
Educação Básica
Atenção Voluntária
Déficit de Atenção
Hiperatividade
TDA-H
Issue Date: 2018
Citation: COSTA, Beatriz Lima. Políticas Educacionais e Transtorno de Déficit de Atenção-Hiperatividade. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Universidade Federal de Rondônia, 2018.
Abstract: Considerando o crescimento de diagnósticos em crianças de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e a criação de políticas educacionais sobre como a escola deve agir com esses alunos, surgiu o interesse de estudar as políticas públicas educacionais voltadas para o TDA-H no âmbito escolar, norteado pela Psicologia Histórico-Cultural, que postula o desenvolvimento cultural das crianças e divide a atenção em natural e voluntária. A primeira, involuntária, que não é controlada conscientemente, e a segunda, uma função psicológica superior, desenvolvida por meio de interação com pares mais capazes. O objetivo da pesquisa foi: analisar as Leis e Projetos de Leis (PLs) no âmbito federal, estadual e municipal que tratam do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade no contexto escolar, utilizando uma aproximação ao materialismo histórico dialético como método, considerando a totalidade das produções legislativas, o momento histórico e cultural no qual se encontram. As principais fontes dos dados foram os sites das casas legislativas brasileiras e a página da Associação Brasileira do Déficit de Atenção, com a seleção de 29 textos, 10 Leis e 19 Projetos de Lei, no intervalo de 2010 a 2017, posteriormente foram excluídas seis PLs, pois já haviam sido arquivadas e uma Lei, por não tratar do TDA-H no contexto escolar. Para a análise dos dados, foram elaborados primeiramente três eixos de análise, para apresentar os dados de maneira empírica: desvendando a produção de Leis e PLs, apresentando quantitativamente os dados, a qual esfera (nacional, estadual ou municipal) e região geográfica (norte, nordeste, centro-oeste, sul, sudeste) pertencem e o partido do autor proponente; a (in)compreensão sobre o TDA-H na forma da lei, descreve os conceitos de TDA-H apresentados nas Leis, PLs e justificativas e se tem abordagem médica, psicológica ou pedagógica, e a judicialização do não aprender, mostrando as proposições nas Leis e PLs para o enfrentamento da queixa escolar de desatenção no âmbito escolar. Em seguida foram elaboradas duas unidades de análise: atenção e desatenção, e políticas educacionais e queixa escolar. Na análise, verificou-se que as Leis e PLs são semelhantes em relação as suas recomendações ao que deve ser feito com os alunos com suspeita de TDA-H, incentivam a busca de laudos, diagnósticos, e tratamentos destes estudantes na rede de saúde, sem proposições que realmente visam ao desenvolvimento da atenção voluntária, causam a culpabilidade do aluno por problemas de um sistema educacional falido, sem promover aprendizagem e uma educação de qualidade desalienante.
Description: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Universidade Federal de Rondônia – (UNIR). Orientadora: Dra. Iracema Neno Cecilio Tada
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2430
Appears in Collections:MAPSI/PVH - Mestrado em Psicologia (Dissertações)

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