Gestão e controle na administração pública para prevenir atos de improbidade

Abstract

os gestores públicos, para cumprirem sua missão com eficiência e eficácia, precisam agir com legalidade e respeito às normas internas, exercendo de forma impessoal, flexíveis e em prol do interesse público, com foco para resultados e propiciando o controle social com transparência. Assim, este trabalho é um estudo sobre a gestão da Administração Pública, mais especificamente o controle exercido para evitar atos de improbidade administrativa. Tal abordagem é devido ser o gestor público que administra e controla recursos de tributos arrecadados da população. Entretanto, ao gerir um bem público, determinados servidores públicos, independentemente do nível hierárquico, podem desviar recursos, ocasionando alguns atos de improbidades administrativas da Lei no 8429. Assim, o objetivo foi identificar as ações implantadas por gestores públicos do aparelho de Estado, atuantes em Cacoal, visando evitar a prática da improbidade administrativa no âmbito da Administração Pública. O estudo envolveu as pesquisas bibliográfica e documental e a aplicação de questionário, com análise qualitativa de dados em entidades públicas representativas do executivo, do legislativo e do judiciário. O resultado da pesquisa indica que os gestores da Administração Pública utilizam o controle interno e externo como método para evitar as práticas de improbidade. Conclui-se que a criação da Lei de Improbidade Administrativa, se conseguir sua fiel efetividade, pode vir a garantir ao cidadão uma administração com probidade. Diante deste estudo, é possível o desenvolvimento de outras pesquisas relacionadas a atuação de entidades externas no controle de atos de improbidade na Administração Pública.