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Título: As informações contábeis e a qualificação econômico-financeira em processos de licitação: um estudo nas tomadas de preços da Câmara Municipal de Cacoal – RO
Autores: Souza, Milene Telles de
Palavras-chave: Licitação
Habilitação econômico-financeira
Índices contábeis
Data de publicação: 2018
Citação: SOUZA, Milene Telles de. As informações contábeis e a qualificação econômico-financeira em processos de licitação: um estudo nas tomadas de preços da Câmara Municipal de Cacoal – RO. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Resumo: Compreende-se licitação como um procedimento administrativo utilizado pelos entes federativos para promover a proteção do patrimônio público, obrigando a aplicação das diretrizes constantes na Lei de Licitação nº 8.666/1993, a qual dispõe sobre as etapas de habilitação das empresas participantes; e em seu art. 31 destaca a qualificação econômica financeira dos concorrentes e o rol de documentos para realização dessa análise. Por meio de informações contábeis, com a aplicação de fórmulas se pretende a obtenção de índices (ou valores) que permitam o levantamento das situações anteriormente citadas do concorrente. Portanto este estudo teve como objetivo verificar os indicadores econômicos e financeiros exigidos nos editais de licitações que selecionam as empresas fornecedoras de bens e serviços à Câmara Municipal de Cacoal – RO. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se da coleta de dados com a escolha aleatória dos certames ocorridos de 2013 a 2017, e análise de demonstrativos dos proponentes vencedores. Os resultados obtidos apontam que todos certames definiram o método de aferição dos índices contábeis, entretanto não houve diferença de exigências no certame. Porém, a solicitação dos índices se torna ineficiente, uma vez que ao constatar que a empresa não apresenta liquidez e a solvência satisfatórias, admite-se a utilização dos valores do patrimônio líquido que são utilizados como garantia, e como consequência desconsidera-se a aplicação de outros índices. Ademais, verificou-se ainda a exigência de apenas três indicadores de forma taxativa e igualitária a todos os contratos, não representando a configuração ideal para habilitação nas contratações.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Ellen Cristina de Matos.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2535
Aparece nas coleções:DACC/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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