A utilidade do planejamento tributário na escolha do regime de tributação de combustíveis no município de Alta Floresta D'Oeste - RO

Abstract

Este estudo buscou demonstrar a utilidade do planejamento tributário no momento de definir o regime de tributação a ser adotado pelas empresas, bem como demonstrar de maneira superficial como isso pode ser utilizado. Para atingir essa finalidade utilizou-se de um estudo de caso realizado fazendo-se simulações com base nas demonstrações contábeis de dois postos de combustíveis localizados na região central do município de Alta Floresta D‟Oeste – RO, buscando verificar a possibilidade de mudança do regime de tributação das empresas estudadas. Como embasamento teórico da pesquisa foi realizado pesquisa bibliográfica em livros, artigos, teses, dissertações bem como em arquivos dispostos em meio eletrônico. O resultado da pesquisa demonstrou que para as empresas estudadas não é aconselhável a migração de regime de tributação, porém não descarta a possibilidade de que no futuro as empresas possam mudar de regime e obter economia tributária, haja vista que o planejamento tributário deve ser tratado como uma ferramenta de uso contínuo nas empresas.