Maturidade da administração tributária: proposta de conceito e avaliação

Abstract

A federação brasileira passa recentemente pela pior crise fiscal de sua história. O levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro avaliou 4.544 das 5.570 prefeituras do país e apontou que 87% encerraram 2016 em situação fiscal difícil ou crítica. O federalismo fiscal em vigor no Brasil desde 1988 não coopera para melhorar este quadro, na medida em que concentra nas mãos da União parcela significativa da arrecadação federal. Tal efeito gera uma dependência dos entes subnacionais, e não cria os incentivos para que estes busquem aumentar a participação de suas receitas tributárias. A grande dispersão que se verifica na análise das receitas tributárias próprias dos municípios e estados brasileiros faz surgir a dúvida sobre a exploração efetiva do potencial de arrecadação destes. Daí surge a necessidade de se discutir a maturidade das Administrações Tributárias no Brasil, tema amparado no ordenamento jurídico nacional. Este estudo avança nesta discussão, propondo um conceito de maturidade, bem como um índice de avaliação aplicado às Administrações Tributárias dos municípios de Rondônia. Após revisão da literatura, foi criado um framework ou arcabouço, o qual revela ações-chave ou boas práticas na atuação dos fiscos para uma maior maturidade, e do qual derivou o conceito e índice de avaliação. Espera-se, com este estudo, que o mesmo possa ser replicado ou aprimorado em futuras pesquisas na área, a fim de que se possa ter um retrato acurado da realidade brasileira e fomentar ainda mais o debate na área.