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Title: Governaça dos recursos hídricos nos estados de Mato Grosso e Rondônia
Authors: Santos, Nilda dos
Keywords: Governança
Recursos Hídricos
PROGESTÃO
Mato Grosso
Rondônia
Issue Date: 2018
Citation: SANTOS, Nilda dos. Governaça dos recursos hídricos nos estados de Mato Grosso e Rondônia. Dissertação (Mestrado em Administração). Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração (PPGMAD) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Porto Velho, 2018, 117 f.
Abstract: Os recursos hídricos são tidos como recursos de uso comum, portanto de responsabilidade de todos e deve ser observado como fonte estratégica de desenvolvimento e com papel importante nas políticas públicas. É imperativo compreender que o conceito de governança não deve ser visto apenas como uma construção ideológica, mas como um exercício contínuo de práticas de gestão. Nesse sentido, esta pesquisa se propõe a fazer uma reflexão sobre a gestão dos recursos hídricos a partir do seguinte questionamento: As ações adotadas dentro do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) nos estados de Mato Grosso e Rondônia atendem os princípios da governança dos recursos hídricos? O objetivo do estudo é avaliar a governança dos recursos hídricos nos estados de Mato Grosso e Rondônia tendo como referência o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), afim de identificar as ações governança adotadas pelos Estados no período de 2013 a 2016, analisar as metas de avaliação do programa e comparar a governança dos recursos hídricos nos estados de Mato Grosso e Rondônia. Utilizou-se a abordagem qualitativa como método de estudo por meio da pesquisa descritiva e exploratória. Na coleta de dados adotou-se o estudo de campo por meio da realização de entrevista com o coordenador do PROGESTÃO em cada Estado e coleta de dados secundários por meio da pesquisa documental. As etapas de análise e interpretação dos dados foram efetivadas por meio da análise de conteúdo. Os dados encontrados foram analisados comparando a situação dos Estados com os princípios da boa Governança estabelecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicando o instrumento de análise estabelecido pela organização World Wide Fund Nature (WWF-Brasil) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) denominado de Termômetro da Governança. Os resultados demonstraram que os estados de Mato Grosso e Rondônia têm cumprido todas as metas básicas estabelecidas pelo PROGESTÃO, mas ainda há lacunas na governança dos recursos hídricos, sendo destacado pelos gestores a ausência de implementação das políticas públicas propostas para área estudada, arcabouço legal desatualizado, baixo nível de pessoal capacitado com influência direta na capacidade estatal e a baixa participação da sociedade nos processos de gestão. A partir dos resultados obtidos e da análise com base nos princípios da boa governança e aplicação do termômetro da governança, foi possível perceber que um estado encontra-se em um estágio de governança um pouco melhor em relação ao outro. No entanto, apesar das falhas apresentadas é concebível dizer que o PROGESTÃO contribui para o atendimento dos princípios da boa governança dos recursos hídricos e favorece o fortalecimento da governança estadual a medida que dá subsídios para a manutenção da gestão descentralizada, participativa e integrada. Diante do cenário crítico que cerca os recursos naturais, a discussão acerca da gestão dos recursos hídricos, seja em âmbito nacional ou global, se notabiliza a partir da possibilidade de se criar e adotar padrões de utilização desses recursos que sejam mais eficientes e ambientalmente sustentáveis.
Description: Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Mestrado em Administração da Universidade Federal de Rondônia como requisito para obtenção do título de Mestre em Administração. Orientadora: Profª. Gleimíria Batista da Costa, Dra.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2599
Appears in Collections:PPGA/PVH - Mestrado em Administração (Dissertações)

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