O uso de substâncias psicoativas por adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em Porto Velho.

Abstract

Este trabalho se inscreve no âmbito das pesquisas relacionadas ao tema da saúde mental e pública, mais especificamente, sobre o uso de substâncias psicoativas por adolescentes em conflito com a lei. A produção de alguns comportamentos antissociais é parte de uma manifestação normativa do processo desenvolvimental do adolescente, sendo que, dentre tais comportamentos as condutas delituosas podem tornar-se para uma minoria de pessoas uma manifestação persistente que se agrava com o tempo e com o volume. A mesma vulnerabilidade expressa para o envolvimento infracional na adolescência também é descrita no envolvimento de adolescentes em relação ao uso de substâncias psicoativas, o que representa um fator de risco. Estudos atuais revelam que o uso e muitas vezes a dependência de álcool e outras drogas têm sido maior na população de adolescentes em conflito com a lei do que entre adolescentes não judicializados, acendendo assim, um alerta sobre a necessidade de pesquisas voltadas a esta população tão específica. Para tanto, o presente estudo utilizou dados de uma amostra de 54 adolescentes em conflito com a lei que foram atendidos pelo Centro de Referência Especializado em Medidas Socioeducativas de Porto Velho (CREASMSEMA) com o objetivo de caracterizar o perfil sociodemográfico dos demantários, seus comportamentos infracionais e avaliar a prevalência do uso de substâncias psicoativas por estes adolescentes. Para a coleta de dados foram empregados o Roteiro de Entrevista Sociodemográfico e o questionário Drug Use Screening Inventory Revised -DUSI- R (DE MICHELI, FORMIGONI, 2000). O DUSI apresenta a investigação de dimensões da vida pelo meio autorrevelado sendo estas: uso de álcool e outras drogas, comportamento, saúde, transtornos psiquiátricos, competência social, sistema familiar, escola, trabalho, relacionamento com pares, lazer/recreação. Para a apresentação final deste trabalho a presente dissertação foi dividida em duas etapas distintas. A primeira etapa com Introdução Geral, Fundamentação Teórica, Objetivos e Método, e na segunda etapa a apresentação de dois artigos científicos os quais expressam os resultados obtidos pela pesquisa. O primeiro artigo intitulado “Perfil de Adolescentes em Conflito com a Lei em Meio Aberto em uma Cidade da Amazônia Ocidental” aborda as características sociodemográficas dos entrevistados, com análises descritivas. Nos achados observou-se a predominância de adolescentes do sexo masculino, que em sua maioria apresentam defasagem escolar, baixas condições socioeconômicas e uso de drogas na prática dos primeiros atos infracionais, sinalizando ainda uma grande vulnerabilidade do público estudado. O segundo artigo denominado “Uso de Substâncias Psicoativas por Adolescentes em Conflito com a Lei em uma cidade da Amazônia Ocidental” descreve a prevalência de uso de drogas no último ano e no último mês pelos adolescentes judicializados, bem como os domínios ou áreas mais afetadas pelo uso de drogas e as correlações com o engajamento infracional. As análises demonstraram a existência de padrões de uso problemático de drogas para uma parcela significativa da amostra, observando-se ainda áreas bem atingidas com o uso frequente (escolar, familiar, lazer/recreação, etc.). Por fim, notou-se no presente trabalho diferenças entre as formas de infração e padrões diferenciados de uso de drogas entre os adolescentes em conflito com a lei, abrindo espaço para reflexões quanto a necessidade de intervenções mais focadas nos níveis de engajamento infracional e nos diferentes padrões de uso de substâncias psicoativas.