DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso Página principal da coleção

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018Prazo prescricional na ação de regresso do Estado contra o agente públicoSantos, Saymon Fernandes Castro
2018A natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do EstadoTrindade, Hiago Bastos
2018A proposta de emenda constitucional nº 65/2012 e o princípio da vedação ao retrocesso socioambientalRondow, Tâmmilis Von
2018A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015Carvalho, Ilza Cotrim de
2018O valor probatório da palavra da vítima nos crimes regidos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Ignácio, Aécio Danilo Coxinski
2018A propriedade privada e o regime de terras no Brasil: apontamentos sobre as formas jurídicas de apropriaçãoLamburgini, Welington José
2017A responsabilidade civil do bombeiro militar na fiscalização de edificaçõesCarvalho Filho, Avelino Menezes de
2017A execução provisória, imediata e genérica das sentenças condenatórias do Tribunal do JúriPrimo, Adriano Cardoso
2017Os limites do foro por prerrogativa de função nos termos da questão de ordem na ação penal nº937Freitas, Aline Aly de
2017Continuidade dos planos de saúde em caso de demissão sem justa causa e aposentadoriaNeves Neto, Antonio Augusto
2017O mito do direito penal igualitário: uma análise da seletividade do sistema criminal brasileiroCosta, Aélia Camila Alves da
2017A audiência de custódia no atendimento ao flagranteado frente ao sistema carcerário contemporâneoNascimento, Cleide Coitinho
2017Da vitimização no crime de estupro: verificações acerca do Artigo penal 217-ACampos, Fernando Miranda
2017A responsabilidade civil do proprietário arrendador do imóvel rural pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatárioNunes, Lara Maria Monteiro Franchi
2017(In)constitucionalidade da exigência de comprovação de quitação do serviço militar para alistamento eleitoral de indígenasGonçalves, Cleiton Bragança
2017Lei Seca: o teste do etilômetro e o direito a não autoincriminaçãoNogueira
2017Da (i)legitimidade democrática do STF para atuar na omissão do poder legislativoMendes, Rayhane Cristine Alves
2017O risco patrimonial na sociedade de consumo: a vulnerabilidade do consumidor com deficiência de acordo com a lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015Santos, Francisdeise Suave
2017Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017Araújo, Jacson Clênio da Silva
2017Da hipossuficiência do laudo do etilômetro probante para fins de prisão em flagrante e posterior ação penalMatos, Fábio Vieira
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