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Title: Da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal sob a ótica constitucional
Authors: Silva, Valério César Milani e
Keywords: Constituição
Proporcionalidade
Provas ilícitas
Issue Date: 2007
Citation: SILVA, Valério César Milani e Da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal sob a ótica constitucional. 2007. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: O presente trabalho monográfico destina-se ao estudo do instituto da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, apreciando-o com enfoque constitucional e desvendo sua amplitude e alcance sob a ótica da proporcionalidade. Inicia-se o trabalho traçando-se a conceituação da prova, bem como os princípios que a ela integram e orientam. Após uma abordagem genérica sobre o regime principiológico das provas, faz um estudo sobre princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo, bem como no principio da proporcionalidade, estudando aspectos conceituais e estruturais de ambos os princípios. No tocante ao tema, traça os aspectos interativos dos dois princípios, demonstrando a sua convivência no âmbito constitucional e a necessidade de flexibilização do principio da inadmissibilidade das provas ilícitas em alguns casos, por meio do princípio da proporcionalidade. Além disso, demonstra-se a possibilidade da utilização de provas ilícitas em favor do réu e da sociedade, levantando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis e contrários. Verifica-se a necessidade da utilização do princípio da proporcionalidade para atenuar eventuais distorções ou conflitos entre o principio da inadmissibilidade e outro princípios constitucionais.
Description: Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Cacoal como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Silvério dos Santos Oliveira.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/313
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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