Da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal sob a ótica constitucional

Abstract

O presente trabalho monográfico destina-se ao estudo do instituto da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, apreciando-o com enfoque constitucional e desvendo sua amplitude e alcance sob a ótica da proporcionalidade. Inicia-se o trabalho traçando-se a conceituação da prova, bem como os princípios que a ela integram e orientam. Após uma abordagem genérica sobre o regime principiológico das provas, faz um estudo sobre princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo, bem como no principio da proporcionalidade, estudando aspectos conceituais e estruturais de ambos os princípios. No tocante ao tema, traça os aspectos interativos dos dois princípios, demonstrando a sua convivência no âmbito constitucional e a necessidade de flexibilização do principio da inadmissibilidade das provas ilícitas em alguns casos, por meio do princípio da proporcionalidade. Além disso, demonstra-se a possibilidade da utilização de provas ilícitas em favor do réu e da sociedade, levantando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis e contrários. Verifica-se a necessidade da utilização do princípio da proporcionalidade para atenuar eventuais distorções ou conflitos entre o principio da inadmissibilidade e outro princípios constitucionais.