Critérios de sustentabilidade adotados na contratação de empresa especializada na prestação de serviços da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia

Abstract

Advindo da precaução sobre desenvolvimento sustentável como forma de preservação ambiental, vida humana e social. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a adoção dos critérios de sustentabilidade nos editais de prestação de serviços pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA-RO). Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, tendo como técnicas as pesquisa bibliográfica e analise documental, com análise de conteúdo dos editais de licitação, termos de referência e ou projetos básicos, bem como contratos de prestação de serviços. Os resultados encontrados por meio da análise dos processos administrativos e editais de licitações, concluiu- se que muito embora a agência seja do segmento de fiscalização, ainda é possível perceber que a mesma possui falhas em relação a sua normatização e na elaboração de seus critérios de exigências fiscais. Necessitando tornar mais rígidos sua fiscalização por meio de políticas estabelecidas em seus projetos básicos. Conclui-se que as os critérios de tomada de decisão do setor público nos processos de contratações de serviços na Agência Estadual de Vigilância em Saúde Rondônia, ainda configuram fase de adaptação aos critérios de sustentabilidade.