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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/349
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Kamiya, Artur Akihiro | - |
dc.date.accessioned | 2014-10-29T21:00:30Z | - |
dc.date.available | 2014-10-29T21:00:30Z | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | KAMIYA, Artur Akihiro. A responsabilidade penal do agente que comete o crime de homicídio em estado de embriaguez alcoólica. 2006. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/349 | - |
dc.description | Trabalho apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Cacoal, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira. | pt_BR |
dc.description.abstract | A questão da responsabilização penal dos agentes que, no momento do crime, encontram-se em estado de embriaguez, gera certa polêmica na prática forense. O trabalho aborda o tema, delimitando-o à espécie de embriaguez alcoólica e ao crime de homicídio. Analisa-se o crime em seu aspecto analítico, bem como a culpabilidade, e traz breves comentários sobre o homicídio, como tipo penal. Também enfoca o problema da embriaguez alcoólica, para se chegar a uma conclusão sobre sua influência no comportamento do agente, no momento em que este comete o crime de homicídio. Por fim, descreve-se as possibilidades legais de responsabilização penal do ébrio delinqüente, com a conclusão pela interpretação do artigo 28, inciso II, do Código Penal, à luz do princípio constitucional do estado de inocência, de modo a expurgar do ordenamento jurídico qualquer resquício da responsabilidade penal objetiva. A metodologia utilizada no presente trabalho consistiu em consultas às obras bibliográficas. | pt_BR |
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dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Homícidio | pt_BR |
dc.subject | Embriaguez alcoólica | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade penal do agente que comete o crime de homicídio em estado de embriaguez alcoólica | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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monografia_artur_kamiya_1.pdf | 77,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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