Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/357
Título: A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição
Autores: Silva, Marcondes Nonato Bento da
Palavras-chave: Súmula vinculante
Princípios constitucionais
Ampla defesa
Data de publicação: 2006
Citação: SANTOS, Marcondes Nonato Bento da. A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição. 2006. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006.
Resumo: A presente pesquisa científica refere-se aos institutos da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral da Questão Constitucional, ambos inseridos no ordenamento jurídico brasileiro pela emenda constitucional 45/2004, o primeiro visando trazer celeridade ao poder judiciário como um todo, e o segundo com o objetivo de livrar o Supremo Federal de causas de “menor importância” propiciando maior dedicação e celeridade às causas constitucionais de maior relevância. A monografia revela inegável atualidade, uma vez que apresenta as questões que envolvem institutos que, por serem de enorme importância para a ordem jurídica nacional, afetam a todos. Tais questões, levantadas por juristas sérios e reconhecidos, trazem dúvidas sobre a real eficácia desses institutos e, ainda mais preocupante, indicam sério retrocesso ao ordenamento jurídico e violação a princípios constitucionais, em especial os do da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, que esteiam importantes direitos conseguidos a duras penas ao povo brasileiro. Este trabalho visa expor tais questões e analisá-las à luz do pensamento de juristas importantes, atuais e do passado, revelando opiniões favoráveis e desfavoráveis a tais institutos.
Descrição: Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus de Cacoal-RO, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Francisco José Garcia Figueiredo.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/357
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA A Súmula Vinculante e a Repercussão Geral da Que.pdf340,34 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.