Direitos humanos – limites para atuação das forças públicas

Abstract

O presente estudo tem por escopo identificar as causas que provocam o desrespeito aos Direitos Humanos por parte de alguns encarregados da aplicação da Lei, explicitando as garantias legais previstas no ordenamento jurídico pátrio e alienígena, com ênfase na declaração dos Direitos Humanos e subliminarmente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Destarte se verificará a falsa aprovação popular no que tange a métodos violentos na Resolução de conflitos por parte dos encarregados da aplicação da Lei, enfatizando uma atuação voltada para a promoção dos Direitos Humanos.