Atuação do profissional contábil no combate ao aumento do passivo judicial dos entes superendividados: um estudo no município de Porto Velho/RO

Abstract

Apesar de ter dimensões continentais, os vinte e seis estados da federação e o Distrito Federal levantam questionamentos a respeito de como financiar as necessidades sociais infinitas com recursos financeiros cada vez mais escassos. Essa escassez é, em parte, devido ao comprometimento do orçamento com Dívidas Públicas, resultando em orçamentos engessados devido às más decisões tomadas pela administração na execução dos programas de governo, corrupção, inovações legislativas e/ou decisões judiciais. Diante do desequilíbrio da relação Receita versus Despesa, analisa-se como equalizar a balança financeira ou ao menos reduzir os desembolsos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a condução do processo de liquidação de sentença judicial com a expertise do profissional contábil, de forma a garantir que se cumpra o dispositivo do título judicial e, ainda assim, obter redução dos valores requisitados, a partir de uma metodologia de análise que se debruça sobre o conteúdo dos Relatórios de Desempenho entre os anos de 2018 a 2020 do município de Porto Velho/RO. Ademais, objetiva ainda apresentar alternativas viáveis que combatam os incrementos aumentados na Dívida Pública. Em seus resultados, verifica-se que a atuação de um profissional contábil capacitado em perícia pode ser uma alternativa para reduzir os gastos com precatórios, requisições de pequeno valor e, ao mesmo tempo, promover fluxos de entrada de recursos.