Avaliação da efetividade da fiscalização ambiental nas florestas nacionais de Rondônia

Abstract

O desmatamento na Amazônia é consequência do processo de ocupação que teve início há mais de 500 anos no território brasileiro. Embora quase 80% da floresta amazônica ainda esteja conservada, as forças de ocupação do território estão cada vez mais fortes, se contrapondo à atuação das instituições oficiais e da sociedade. Como alento, o governo é potencialmente capaz de ordenar a expansão dessa fronteira na Amazônia, reduzindo assim as altas taxas de desmatamento observadas nas últimas décadas, investindo seus esforços não apenas em questões emergenciais, como desmatamento e incêndios florestais, mas também ordenando o desenvolvimento regional, buscando o equilíbrio entre a economia e a conservação do meio ambiente. Este trabalho avaliou a contribuição da fiscalização ambiental, um dos principais instrumentos de comando e controle para a redução do desmatamento nas Florestas Nacionais (FLONA) de Bom Futuro, Jacundá e Jamari, localizadas no estado de Rondônia/Brasil. O estudo realizou pesquisa documental para inferir a efetividade da fiscalização ambiental e estimar o valor da dissuasão relacionadas às infrações ambientais autuadas nas FLONAs no período de 2010 a 2020 e a tendência de mudança de comportamento utilizando o modelo matemático proposto por Schmitt (2015). O resultado indicou inefetividade da fiscalização ambiental pelo ICMBio no controle do desmatamento nas FLONAs e um valor nulo para dissuasão decorrente da fiscalização. A análise percorreu todo o processo administrativo sancionador, cujas etapas se revestem de significativa relevância na avaliação do papel do Estado Brasileiro na identificação de fragilidades e oportunidades de melhoria na gestão dessas áreas especialmente protegidas, com enfoque singular nas estratégias instituídas para a proteção e conservação da biodiversidade.