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Title: A autotutela penal na sociedade contemporânea: reflexões Jusfilosóficas
Authors: Ragnini, Marcela
Keywords: Direito penal
Linchamento
Garantias fundamentais
Issue Date: 2-Jul-2015
Citation: RAGNINI, Marcela. A autotutela penal na sociedade contemporânea: reflexões Jusfilosóficas. 2015. 60 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
Abstract: Buscando evidenciar a prática do linchamento na sociedade contemporânea, uma espécie de autotutela penal, forma de “justiçamento” sumário realizada no âmbito privado e que prescinde da análise de culpa do suposto agente criminoso. O caráter marcadamente punitivo dos linchamentos brasileiros emerge a necessidade de verificar aqueles que apoiam e cometem o ato linchador em que usurpam do Estado a figura do Estado-Juiz, rogando para si o direito de punir. Ademais, os atos do linchamento são demasiadamente cruéis, as vítimas são afastadas dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, devido processo legal, ampla defesa e contraditório, presunção de inocência, entre outros que são protegidos pelo Estado Democrático de Direito. Em análise ao senso comum acerca dos linchamentos, evidencia a mídia, em um contexto nacional, como uma das disseminadoras desta violência, legitimando a atitude linchadora em face da insatisfação da sociedade com as medidas adotadas pelo Estado. Por fim, em uma análise jusfilosófica, reflete sobre a legitimidade dos movimentos linchadores frente ao Estado Democrático de Direito.
Description: Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Bruno Milenkovich Caixeiro.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/394
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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