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dc.contributor.authorSouto, Rodrigo Ferreira Rodrigues-
dc.date.accessioned2015-11-23T19:52:36Z-
dc.date.available2015-11-23T19:52:36Z-
dc.date.issued2015-07-02-
dc.identifier.citationSOUTO, Rodrigo Ferreira Rodrigues. Da aplicação da teoria do domínio do fato em face à deficiência do conjunto probatório da ação penal 470 julgada pelo pretório excelso. 2015. 53 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/398-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Bruno Milenkovich Caixeiro.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho em questão apresenta a possibilidade de aplicação da Teoria do Domínio do Fato no processo penal brasileiro, uma das teorias norteadoras do concurso de pessoas no fato delitivo, especificamente em casos em que há um conjunto probante deficiente, bem como, demonstrar a possível má interpretação de tal teoria em alguns julgados brasileiros. Baseando-se em um Estado Democrático de Direitos, a problemática apresentada no decorrer do trabalho, demonstra-se divergentemente aos princípios constitucionais que norteiam o processo penal, como o princípio da Legalidade, do Devido Processo Legal, o da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como todos os outros, explícitos ou implícitos, de caráter garantista. Uma das abordagens principais do trabalho será a demonstração da importância do corpo de provas, de forma consistente, para o processo penal, bem como identificar se há ofensa à própria legitimidade das sentenças proferidas e motivadas por tal Teoria em questão. Para sua realização foi utilizado o método da dogmática e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.pt_BR
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-11-23T19:52:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEFESA DIA 02 DE JULHO 2015.pdf: 266052 bytes, checksum: e707d731449e50907bca7dd69b553a69 (MD5) Previous issue date: 2015-07-02en
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípios democráticospt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.titleDa aplicação da teoria do domínio do fato em face à deficiência do conjunto probatório da ação penal 470 julgada pelo pretório excelsopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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