Avaliação da sustentabilidade ambiental das pisciculturas localizadas no município de Alto Paraíso - Rondônia: incentivo para determinação de metas gradativas

Abstract

O estudo objetivou correlacionar a piscicultura com os parâmetros e técnicas que podem influenciar no cultivo de peixes, tornando-as produtivas e sustentáveis ou em atividade ambientalmente impactante, incapaz de gerar retorno econômico. A pesquisa foi realizada no município de Alto Paraíso através de revisão de literatura e pesquisa de campo, com visitas in loco e aplicação de questionários semiestruturados seguindo apontamentos dados pelo Código de Conduta para Aquicultura Responsável da FAO e melhores práticas de manejo aquícola utilizados pela Aquaculture Certification Council (ACC), uma Organização Não Governamental certificadora de padrões de qualidade em ambientes de aquicultura ao longo do mundo, proporcionando à pesquisa caráter internacional. Além disso, foram utilizadas ferramentas de sensoriamento remoto para a análise da ocupação no município com a piscicultura, através do processamento de imagens do satélite SPOT-5 (para 2008) e satélite CBERS-4A (para 2021), disponibilizadas pela SEDAM e INPE respectivamente, sendo o processamento de imagens realizado por meio do SIG QGis 3.20.2 (Odense) que permitiu a criação de cartas-imagem para a área de estudo. O enquadramento das pisciculturas foi por meio da Resolução CONAMA nº 413/2009 e Lei Estadual (RO) nº 3437/2014. O trabalho evidenciou que as variáveis que configuram a atividade da piscicultura podem ser trabalhadas e adequadas à realidade dos diferentes cultivos e meio ambiente presente, atribuindo às pisciculturas, condições de rentabilidade econômica e sustentabilidade ambiental. Porém o alcance da sustentabilidade pelas pisciculturas deve começar pela gestão do empreendimento, que por sua vez, inicia-se na fase de projetos, com conhecimento da área/região e sua legislação regulatória. Constatou-se que no município de Alto Paraíso existem pisciculturas, pequenas, médias e grandes, bem como sistemas de cultivo extensivo, semi-intensivo e intensivo, com cultivo de espécies autóctones e híbridas que representam baixo, médio e alto potencial de impacto ambiental, não sendo encontradas pisciculturas que cultivam espécies exóticas. Identificou-se no município de Alto Paraíso, crescimento de número de pisciculturas na ordem de 200% e 874% para total de espelho d’água. Apesar de estar ampliando, a piscicultura mal-empregada pode chegar a representar um risco ambiental para a região, uma vez que, identificou-se carência de assistência técnica especializada, falta de manejo adequado para os animais cultivados e falta de gestão dos piscicultores. Evidenciou-se que 87% dos empreendimentos descartam seus efluentes sem tratamento, 73% devolvem os efluentes diretamente nos rios em que captam a água, 40% não possuem licenciamento ambiental e 33% não realiza nenhuma análise de parâmetro ambiental para a qualidade da água. Em geral as pisciculturas do município de Alto Paraíso apresentam-se com bons índices de sustentabilidade (94%), sendo que os melhores índices ocorreram nos empreendimentos de médio a grande porte, e o índice de sustentabilidade péssima (6%) só foi encontrado em pisciculturas de pequeno porte. O resultado de 94% dos empreendimentos piscícolas do município com índices adequados e bons de sustentabilidade, aponta que as pisciculturas de Alto Paraíso vêm atendendo às disposições das leis que regem a atividade, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).