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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/422
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Giovanoni, Nédia Maria | - |
dc.date.accessioned | 2015-11-26T01:30:36Z | - |
dc.date.available | 2015-11-26T01:30:36Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-03 | - |
dc.identifier.citation | GIOVANONI, Nédia Maria. Adoção intuitu personae: o princípio da afetividade em detrimento da ordem cadastral. 2015. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/422 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal/RO, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Daeane Zulian Dorst. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise jurídica da conjuntura que envolve a ligação afetiva entre uma criança e/ou adolescente com terceiro que, tendo-o sob sua guarda de fato, assume de forma voluntária o poder familiar, e como essa relação será contemplada pelo ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, a possibilidade da adoção Intuitu Personae. Nesse intuito, com base na doutrina e na jurisprudência, busca-se o fundamento que embasa os casos em que a adoção é outorgada em benefício de sujeitos não inscritos no cadastro de adotantes. Com o advento da Constituição de 1988, e, em conformidade com o imperioso princípio da proteção integral, o adotando torna-se peça fundamental do processo de adoção. Deste modo, é reforçada a ideia de que o imprescindível não é a obtenção de um filho para uma família, mas sim, o zelo pelo adotando sob a ótica dos princípios da afetividade, do melhor interesse e da proteção integral. Versa ainda sobre o cadastro de pretendentes à adoção, conforme preconiza o artigo 50, caput e parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua possível flexibilização, amparado no princípio do melhor interesse, como nas circunstâncias de estabelecimento de vínculo afetivo entre o adotando e os guardiões de fato. O objeto da pesquisa em foco foi desenvolvido com base no método dedutivo que, em conformidade com o entendimento clássico, parte do geral ao particular. Em relação aos procedimentos, o assunto abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa bibliográfica, bem como, por meio de análises jurisprudenciais, com o intuito de auferir os objetivos indicados, traçando um paralelo entre a análise da temática e a problematização proposta. | pt_BR |
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dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Adoção intuitu personae | pt_BR |
dc.subject | Vínculo afetivo | pt_BR |
dc.subject | Adotantes - Cadastro | pt_BR |
dc.title | Adoção intuitu personae: o princípio da afetividade em detrimento da ordem cadastral | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC - Adoção FINALLLL.pdf | 620,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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