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Title: A clássica dicotomia entre público e privado sob a perspectiva da constitucionalização do direito administrativo
Authors: França Filho, Osmar Moraes de
Keywords: Direito constitucional
Direito administrativo
Neoconstitucionalismo
Público
Privado
Issue Date: 2015
Citation: FRANÇA FILHO, Osmar Moraes de. A clássica dicotomia entre público e privado sob a perspectiva da constitucionalização do direito administrativo. 2015. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
Abstract: A presente pesquisa tem como escopo apresentar o fenômeno do Neoncotitucionalismo, de seu surgimento até os dias atuais, e a sua atuação no Brasil. Ainda no mesmo sentido, a pesquisa volta aos primórdios, relembrando a construção do fenômeno do constitucionalismo, pois é essencial para a construção do conhecido Neoconstitucionalismo. A respeito do Constitucionalismo, foi realizada uma análise deste conceito desde seu possível surgimento, até o modo em que se encontra. Nesse cominho foi visto que este conceito, se separa em dois tempos, o constitucionalismo clássico e moderno, esse último sendo firmemente caracterizado na revolução francesa, e que deste ponto sofre três mutações, as quais sejam: o constitucionalismo liberal, constitucionalismo social e o neocontitucionalismo. Também, tema necessário para a pesquisa e abordado nesta, é a figura dos direitos fundamentais, que são vistos desde seu possível surgimento, e como se consagram hoje, também nesse sentido foi realizada a discussão acerca das suas dimensões(ou irradiações), partindo da sua primeira dimensão até a quinta. Também a respeito dos direitos fundamentais, foi explanado sobre sua eficácia, em que se apresentam em eficácia vertical e horizontal, que respectivamente consagram a relação entre o Estado versus indivíduo e indivíduo versus indivíduo. Ainda acerca dos direitos fundamentais, foi feito o apontamento sobre sua aplicabilidade no Direito brasileiro, e o momento de sua consagração no ordenamento pátrio, o que é ocorrido com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Noutro giro, foi apresentando o ramo do Direito Administrativo, e que desse foi feita uma análise histórico-evolutiva, e que ao final foram apresentados suas características pré e pós Constituição de 1988, no qual nos princípios estabelecidos pré 1988 eclode-se a clássica dicotomia entre público e privado (que consagra a problemática da presente pesquisa), desse ponto, buscou-se analisar como está mantida essa relação público e privada após do advento da nova Constituição amparada pelos baluartes neoconstitucionais. O trabalho proposto se justifica conquanto os direitos fundamentais, consubstanciando nos interesses privados, representam o mínimo necessário à sobrevivência digna do indivíduo, daí porque merece ser objeto contínuo da pesquisa jurídica. Para auferir os objetivos propostos, faz-se uso da zetética e da técnica dialética.
Description: Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Me. Telmo de Moura Passareli.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/424
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