Conquistas e desafios educacionais dos povos indígenas sob o ponto de vista da legislação educacional a partir de 1988.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar as conquistas e os desafios da educação escolar indígena, decorrentes da legislação educacional brasileira, a partir do ano de 1988. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A base teórica está ancorada em matrizes relacionadas a temática Baniwa (2006, 2021) Azevedo (1996), Bittar e Ferreira Junior (2004), Quaresma e Ferreira (2013). Simas (2010) Zoia (2010) e outros. Pesquisa-se fontes primárias – legislação e normas educacionais brasileiras – a partir do enfoque teórico numa perspectiva crítica. Analisam-se os preceitos constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/1996, as normas emanadas do Ministério da Educação do Brasil e do Conselho Nacional de Educação – CNE, referentes à educação escolar indígena, dentre os quais o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. Os resultados demonstram que sob o ponto de vista legal, importantes avanços foram conquistados por esta modalidade, como a incorporação das escolas indígenas aos sistemas educacionais dos entes federados, no entanto, outros como a estruturação de uma educação escolar embasada nos princípios do respeito, reconhecimento e valorização das culturas e identidades indígenas, a garantia do acesso e da permanência à escola indígena por meio de um ensino de qualidade, estão entre os direitos proclamados, porém ainda não satisfatoriamente efetivados.