Análise das variações da arrecadação tributária no estado de Rondônia na pandemia da Covid-19: período de 2019-2022

Abstract

O objetivo deste TCC é analisar a variação da arrecadação tributária do Estado de Rondônia diante da pandemia de COVID-19 entre os anos de 2019 e 2022. A análise realizada neste estudo é classificada como de natureza qualitativa. Para isso, foram utilizadas técnicas documentais e bibliográficas. Os dados utilizados na pesquisa foram obtidos a partir dos relatórios de receita orçamentária do Estado de Rondônia e do Portal da Transparência. As medidas adotadas pelo governo estadual para dar efetividade a arrecadação, atendendo ao contexto da pandemia, como a prorrogação do pagamento de tributos, contribuíram para minimizar os efeitos da crise. A análise dos dados revelou que as restrições impostas ao funcionamento de diversas atividades econômicas, com o objetivo de conter a propagação da pandemia do Covid-19, não afetaram a arrecadação tributária em sua totalidade, conforme constatado nas análises realizadas. Conclui-se, portanto, que a pandemia de COVID-19 não teve impactos significativos na receita tributária do Estado de Rondônia, devido às medidas adotadas pelo governo estadual que foram efetivas para minimizar os efeitos da crise pandêmica.