Programa Nacional de Vacinação: direito ou dever do cidadão de se vacinar

Santos, Marcos Henrique Furtado dos; Silva, José Antônio Lopes da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Marcos Henrique Furtado dos	-
dc.contributor.author	Silva, José Antônio Lopes da	-
dc.date.accessioned	2023-07-04T11:49:42Z	-
dc.date.available	2023-07-04T11:49:42Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Marcos Henrique Furtado dos.; SILVA, José Antônio Lopes da. Programa Nacional de Vacinação: direito ou dever do cidadão de se vacinar. 2023. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4373	-
dc.description.abstract	O Programa Nacional de Vacinação no Brasil é um programa de saúde pública criado com o objetivo de prevenir doenças por meio da imunização da população. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo analisar os artigos publicados sobre a vacinação ser um direito ou um dever do cidadão na literatura científica em língua portuguesa, a fim de sistematizá-las. Trata-se de uma revisão sistemática de literatura que incluiu artigos publicados na base de dados da Scientific Electronic Library Online (Scielo) e da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) no período compreendido entre os anos de 2019 e 2023. Foram identificados 68 estudos e analisados cinco após os critérios de elegibilidade para aplicação na pesquisa. Embora haja discussões acerca do direito individual de recusa à vacinação, a legislação brasileira e a jurisprudência têm se posicionado favoravelmente à obrigatoriedade da vacinação em casos de epidemias e pandemias, tendo em vista a importância da vacinação para a saúde coletiva.	pt_BR
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dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Imunização	pt_BR
dc.subject	Direito individual e coletivo	pt_BR
dc.title	Programa Nacional de Vacinação: direito ou dever do cidadão de se vacinar	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
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