Mudanças no processo de arrecadação do ISSQN em Rolim de Mura - RO com o uso da nota fiscal eletrônica de serviços

Abstract

a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFE-s é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. Entre os objetivos da NFE-s está à redução de gastos com emissão, armazenamento da nota fiscal, diminuição nos gastos públicos com fiscalização e aumento da arrecadação por meio da modernização da gestão municipal. A obrigatoriedade de emissão da NFE-s pelas empresas sediadas no município de Rolim de Moura – RO passou a ser exigida com o decreto n° 2067 de 06 de fevereiro de 2012, sendo a NFE-s obrigatória a partir de 01 de março de 2012. Com isso o objetivo desta pesquisa foi de apresentar um comparativo entre o processo de emissão física e eletrônica de notas fiscais no município de Rolim de Moura no que se referem ao comportamento do volume do ISSQN arrecadado, mudanças operacionais no setor de arrecadação da prefeitura municipal, percepção dos envolvidos no processo de emissão de notas e identificar os impactos ocorridos nas empresas prestadoras de serviços de saúde. Os dados foram obtidos por meio de questionários aplicados aos funcionários do setor de arrecadação municipal e das empresas prestadoras de serviços, os quais foram analisados e discutidos com o auxílio de material bibliográfico e ferramental eletrônico, sendo apresentados em gráficos e tabelas. Os resultados demonstram que houve redução nos gastos com emissão e armazenamento das notas fiscais; facilitou os procedimentos administrativos nas empresas; oportunizou a organização e melhor fiscalização pelo fisco.