O submundo reconhecido: rebeliões no âmbito do sistema prisional de Rondônia

Abstract

A presente monografia possui como objetivo principal discorrer a respeito das rebeliões no âmbito do sistema prisional de Rondônia e suas consequências na vida do encarcerado, bem como os principais desafios enfrentados à reinserção desse indivíduo na sociedade, tendo em vista as marcas deixadas pela violência vivenciada no cárcere. Para tanto, são levantados estudos no que diz respeito à finalidade da pena e os efeitos da ausência estatal na manutenção da ordem prisional, afetando a visão do preso no que diz respeito à legitimação do poder que o pune, dando origem ao atual Estado de Coisas Inconstitucional declarado por meio da ADPF nº 347 MC/DF, de 2015. A metodologia proposta segue o viés dedutivo, com abordagem qualitativa e coleta bibliográfico-documental, para definição dos fundamentos necessários à conclusão do estudo, a partir de referenciais teóricos propostos, entre outros autores, por Cesare Bonesana Beccaria, Michael Foucault, Cezar Roberto Bitencourt, Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Pierre Bourdieu e Sérgio William Domingues Teixeira. Enquanto resultado, verifica-se que a manutenção da pena privativa de liberdade como medida principal à punição do indivíduo coopera à superlotação carcerária já existente, o que dificulta o controle do Estado em relação ao indivíduo, bem como a separação destes, promovendo instabilidades no âmbito da prisão, além de rebeliões tal como vivenciadas ao longo dos anos, deixando marcas irreparáveis no indivíduo. Portanto, faz-se necessário, maior adesão à aplicação de penas e medidas alternativas penais, trazendo efetividade à finalidade da pena, isto é, à reeducação do indivíduo e posterior reinserção à sociedade.