A aplicação da Lei n. 12.244/2010 em escolas públicas da rede municipal de ensino de Porto Velho/RO: um estudo de campo com dirigentes das instituições

Abstract

A presente pesquisa tem como tema a aplicação da Lei Federal n. 12.244/2010 em escolas públicas da rede municipal de ensino do município de Porto Velho/RO. Publicada em 2010, esta proposição dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares no Brasil. A Lei 12.244/2010 determina que todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, devem implementar bibliotecas em suas estruturas. O texto define biblioteca escolar como coleção de livros e outros documentos destinados a consulta e pesquisa, bem como estabelece que o acervo de livros deve ser composto por, pelo menos, um título para cada aluno matriculado. Determina também que a gestão desses espaços deve ser realizada por profissionais bibliotecários (Brasil, 2010). Tendo como objetivo geral, identificar aspectos referentes à aplicação da Lei 12.244/2010 em bibliotecas escolares da rede pública municipal de ensino fundamental da cidade de Porto Velho/RO, a pesquisa abrange os seguintes objetivos específicos: compreender como se configuram as bibliotecas da rede pública municipal de ensino fundamental da cidade de Porto Velho/RO, em relação as diretrizes estabelecidas pela norma; dimensionar qual o grau de conhecimento das instituições de ensino no que tange à legislação; entender os desafios encontrados pelos dirigentes das escolas para a aplicação da Lei no âmbito das instituições municipais. Quanto aos procedimentos metodológicos, na primeira etapa, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental em que são discutidos aspectos históricos e conceituais sobre as bibliotecas escolares, políticas públicas que fundamentam a existência e atuação da biblioteca escolar no Brasil, contextualização da criação da Lei Federal n. 12.244/2010 e reflexões sobre o que está envolvido em sua aplicação. Em seguida, procedeu-se à pesquisa de campo, por meio da aplicação de um questionário com os dirigentes das escolas públicas municipais da área urbana de Porto Velho/RO que ofertam a modalidade de ensino fundamental. A partir das respostas fornecidas pelos gestores, foi possível identificar aspectos referentes à aplicação da Lei n. 12.244/2010 nas bibliotecas escolares pesquisadas. O estudo demonstrou que a grande maioria das escolas públicas municipais da área urbana de Porto Velho/RO que compreendem a modalidade de ensino fundamental, não possui biblioteca. No que tange a concepção do acervo, constatou-se que de forma geral, as escolas que possuem bibliotecas atendem as recomendações da Lei quanto a diversidade de materiais e quantitativo de obras. Por fim, os dados também apontam que nenhuma biblioteca é assistida por um bibliotecário, em sua maioria contam com professores readaptados.