Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4795
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Borba, Giovanna Sonda | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T17:38:47Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T17:38:47Z | - |
dc.date.issued | 2023-10 | - |
dc.identifier.citation | BORBA. A Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem comercial transnacional: um estudo do caso Sulamérica. 2023. 79 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Fundação Universidade Federal e Rondônia, Porto Velho, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4795 | - |
dc.description.abstract | Esta monografia tem como objeto a análise da lei que deve reger a cláusula compromissória de arbitragem, segundo a interpretação de Árbitros ou Juízes quando estes são instados a se manifestar, visto que comumente as partes não realizam uma escolha expressa desta lei. Para tanto, analisam-se as “leis aplicáveis” na arbitragem comercial transnacional e, a partir de uma análise jurisprudencial, os efeitos da aplicação de cada uma delas no procedimento arbitral. O trabalho desenvolve-se a partir do estudo do Caso Sulamérica, com coleta bibliográfica-documental para a definição dos conceitos operacionais necessários, a partir dos referenciais teóricos propostos por Marcelo Neves e Gary Born, bem como das decisões afetas ao caso, principalmente a da Corte de Apelação inglesa que identificou a lei aplicável, consubstanciando a ferramenta conhecida como teste de três etapas (three step test). Quanto ao resultado constatado na pesquisa empírica realizada com o estudo do caso, verifica-se que a partir da investigação da vontade das partes, a Corte de Apelação inglesa aplicou a lei mais próxima e mais conectada à arbitragem, que tende a ser a lei da Sede, vigorando os Princípios da Autonomia da Vontade das Partes eda Separabilidade da cláusula do contrato subjacente. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Giovanna Borba (giovannasondab@hotmail.com) on 2023-10-18T17:23:50Z No. of bitstreams: 1 Monografia Giovanna Sonda Borba.pdf: 1202450 bytes, checksum: e5c5188961c397d4b74f7d8cdeeffb01 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Marcelo Cardoso (marcelo.garcia@unir.br) on 2023-10-18T17:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia Giovanna Sonda Borba.pdf: 1202450 bytes, checksum: e5c5188961c397d4b74f7d8cdeeffb01 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-18T17:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia Giovanna Sonda Borba.pdf: 1202450 bytes, checksum: e5c5188961c397d4b74f7d8cdeeffb01 (MD5) Previous issue date: 2023-10 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem comercial transnacional | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Separabilidade | pt_BR |
dc.subject | Caso Sulamérica | pt_BR |
dc.subject | Three Step Test | pt_BR |
dc.title | A Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem comercial transnacional: um estudo do caso Sulamérica | pt_BR |
dc.type | monografia | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito (Monografias) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia Giovanna Sonda Borba.pdf | 1,17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.