Análise sobre a utilização da inteligência artificial no processo judicial eletrônico e a efetividade da garantia constitucional ao acesso à justiça

Abstract

A inteligência artificial pode desempenhar um papel importante na modernização do sistema jurídico, mas é essencial garantir que ela seja usada de maneira ética e responsável, de modo a preservar os direitos fundamentais relacionados ao acesso à justiça. Mediante isso, o presente estudo tem como objetivo compreender se a aplicação de mecanismos de inteligência artificial no processo judicial eletrônico efetiva o direito ao acesso à justiça. A metodologia utilizada é de caráter bibliográfico, qualtitativa e indutiva. Inicialmente, será abordado o contexto histórico e a evolução da tecnologia até o ponto em que estamos, onde a IA encontra-se presente nas mais variadas relações humanas e não humanas. Por conseguinte, traça-se um paralelo entre a aplicação da IA no ordenamento jurídico brasileiro, observado o direito fundamental de acesso à justiça, assim como no processo eletrônico. Os resultados da pesquisa indicam que o direito de acesso à justiça não se limita apenas ao acesso aos tribunais, mas compreende o acesso a um sistema de justiça devidamente organizado, e esse acesso deve ser assegurado por meio de instrumentos processuais capazes de efetivamente realizar os direitos dos indivíduos.