Avanços e desafios quanto à aplicabilidade da teoria do desvio produtivo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo principal analisar alguns dos avanços e desafios quanto à aplicabilidade da teoria do desvio produtivo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de não se tratar de um instituto novo no ordenamento no campo doutrinário, tendo em vista que ganhou propulsão em 2011, percebe-se que alguns resultados precisam ser esclarecidos, outros, reconhecidos. A metodologia desta monografia baseou-se em uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, uma vez que procura trazer informações e elementos basilares do objeto de estudo, concentrando se, portanto, nos significados. O Método é indutivo e exploratório diante das possibilidades de se debruçar sobre os prós e contras acerca da temática. A pertinência desse trabalho se justifica no conceito que desfruta pelo florescimento do conhecimento científico acadêmico, trazendo as informações mais recentes e atualizadas para continuidade do rastreamento da evolução dos entendimentos conexos à seara para a comunidade acadêmica. Para atingir o objetivo foi realizada uma análise histórica com foco na contemporaneidade, na identificação dos conceitos basilares no que tange aspectos relacionados à vulnerabilidade da pessoa humana e suas espécies, bem como quanto à tutela do tempo como bem jurídico tutelado e na análise dos julgados, com ênfase nas decisões emanadas pelo STJ quanto ao dever de indenizar em razão do desvio produtivo, parar além do direito do consumidor.