Justiça e tecnologia: um estudo acerca dos principais benefícios e desafios relacionados à utilização de inteligências artificiais (IAs) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a importância da regulamentação dessas tecnologias.

Abstract

Esta pesquisa aborda aspectos importantes relacionados à crescente virtualização da prestação jurisdicional no Brasil, à digitalização do judiciário e à utilização de inteligências artificiais (IAs) nos Tribunais Brasileiros. Com ênfase nos benefícios gerados pelas aplicações das IAs Victor, RAFA 2030 e VitórIA no Supremo Tribunal Federal (STF), e das IAs Sócrates, Athos, E- Juris e Tabela Unificada de Assuntos (TUA) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa destaca a agilidade desses sistemas impulsionados por IAs, capazes de promover maior celeridade processual e uma maior eficiência ao judiciário, de modo geral. Sendo aplicadas em tarefas como a análise de casos por algoritmos, sistemas de predição de decisões judiciais, automatização de processos burocráticos, classificação de processos, dentre outras funcionalidades, tais ferramentas colaboram para um judiciário mais eficiente e assertivo. Entre os benefícios da utilização de IAs no STF, destaca-se a classificação de processos conforme os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), tarefa realizada através da IA RAFA 2030. Objetivando uma melhor compreensão, primeiramente a pesquisa aborda o advento do “juízo 100% digital” no Brasil, seguindo a tendência “online courts”. Na sequência é apresentado um breve histórico acerca do desenvolvimento das IAs e a conceituação do termo “inteligência artificial”. Em seguida, são apresentados os principais tipos de IAs existentes e as principais IAs em uso no STF e no STJ. Após, são abordados os principais desafios e os aspectos éticos e jurídicos mais relevantes relacionados ao uso de IAs nos tribunais, e sugeridas medidas importantes no sentido de possibilitar a utilização mais ética, segura e transparente dessas tecnologias. A pesquisa também ressalta a importância da regulamentação desde o desenvolvimento até a aplicação desses sistemas impulsionados por IAs. A pesquisa possui cunho descritivo e utiliza abordagem qualitativa. Os principais procedimentos adotados baseiam-se na revisão bibliográfica, análise de documentos, legislações pertinentes e artigos científicos relacionados ao tema.