Análise do uso da água na bacia hidrográfica do Ribeirão Cacau - Alvorada do Oeste/RO

Abstract

A água, bem público essencial para a manutenção da vida, e indispensável para o desenvolvimento das atividades econômicas, deve ser utilizada de modo a garantir os seus usos múltiplos. Assim, a Lei n° 9.433/97, dentre seus instrumentos, apresenta a outorga do uso da água, que tem como finalidade garantir o controle da sua disponibilidade e demanda, a fim de possibilitar o uso de modo equitativo e sustentável. No Estado de Rondônia, a SEDAM é o órgão gestor de recursos hídricos. Assim sendo, o município de Alvorada do Oeste, em 2020, informou à SEDAM sobre dificuldades de atendimento ao abastecimento público na localidade, esta situação gerou alerta para a existência de um potencial conflito pelo uso da água, especificamente na microbacia hidrográfica do Ribeirão Cacau, corpo hídrico utilizado para o abastecimento público do município. Diante deste contexto, este estudo tem como objetivo identificar e analisar o uso da água atual da microbacia do Ribeirão Cacau. Assim, foram obtidas, por meio do banco de dados SEDAM/CNARH, no período de 2009 a 2022, as outorgas emitidas nesta microbacia, além da solicitação dos dados do diagnóstico realizado pela SEDAM em 2021, para identificar os usuários da água nessa região hidrográfica. No que corresponde às outorgas emitidas, constatou-se a existência de78outorgas, dentre estas, 91% foram para o uso de irrigação, 5% para apiscicultura e 4% para outras atividades. No que tange ao levantamento sobre os usos na microbacia, o diagnóstico obteve dados de 367 propriedades,o qual indicou que as atividades econômicas desenvolvidas são pecuária (56,4%), agricultura (27,1%) e agropecuária (9,5%), além de revelar os principais usos da água: dessedentação animal (64,5%), abastecimento doméstico (56,2%), irrigação (22,3%), piscicultura (1,9%) e agroindústria (0,3%). Além disso, durante a incursão na microbacia, identificou-se algumas áreas com degradação ambiental como assoreamento, desmatamento e redução das Áreas de Proteção Permanente. À vista disso, ao término da pesquisa, foi desenvolvido um vídeo com linguagem acessível aos moradores locais, de modo a despertá- los quanto aosusos múltiplos da água na região, o que coaduna com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 06, 11 e 12.