Importância do regimento interno do PROFIAP/UNIR: Fundamentação e Desafios na Administração Pública

Abstract

Esta pesquisa visa desenvolver uma estrutura e fundamentos para um Regimento Interno de um programa de pós-graduação, orientado pela teoria institucional, particularmente aquela proposta por Douglas North, e complementada pelas perspectivas de Paul DiMaggio e Walter Powell sobre isomorfismo institucional. O objetivo é criar um documento que não só regule as normas, diretrizes e procedimentos essenciais para o funcionamento do programa, mas também detalhe os direitos e responsabilidades dos participantes, promovendo um ambiente acadêmico eficiente, inovador e colaborativo. Identificou-se que a ausência de orientações claras nas tramitações regimentais tem levado a falhas administrativas, prejudicando a gestão acadêmica e a sustentabilidade institucional, além de limitar a participação de atores externos. Para enfrentar esses desafios, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza básica e descritiva, utilizando métodos como pesquisa bibliográfica, análise documental de regimentos internos de programas de pós-graduação nacionais e internacionais, entrevistas com docentes, coordenadores e estudantes, e observação direta dos processos acadêmicos e administrativos. A análise se concentra em elementos fundamentais como a clareza das normas, a flexibilidade curricular, critérios de avaliação, processos de tomada de decisão e gestão de conflitos, incorporando os seguintes aspectos baseados na teoria institucional, tais como: clarificar a missão e objetivos, estabelecer a estrutura organizacional e governança, definindo normas acadêmicas e de pesquisa, implementar avaliação e feedback, incluindo adaptação e isomorfismo externos relevantes, promovendo o alinhamento com as expectativas do setor e a empregabilidade dos graduados, além de desenvolver mecanismos que permitam a adaptação a mudanças externas, promovendo cultura e valores institucionais. Ao integrar estes fundamentos, espera-se que o Regimento Interno proposto facilite a tomada de decisões informadas, melhore a qualidade do programa de pós-graduação e cultive um ambiente acadêmico que esteja alinhado com os princípios da teoria institucional. Este documento terá natureza jurídica como ato normativo secundário, garantindo sua conformidade com o regramento legal existente da instituição e do programa associado, reforçando sua validade e aplicabilidade no contexto acadêmico.