Gestão de custos na administração pública municipal - um estudo de caso na Secretaria de obras do município de Cacoal

Abstract

A lei de responsabilidade fiscal aponta a obrigatoriedade de um sistema de custos focado na administração pública visando um controle de gastos e economicidade de recursos. Partindose do fato de que essa exigibilidade é pouco cumprida no tocante a existência de um sistema para gestão dos gastos públicos, a pesquisa teve como foco averiguar tal existência na Secretaria de Obras do município de Cacoal; tal situação busca o controle orçamentário, financeiro e patrimonial. O trabalho teve por objetivo demonstrar a importância da contabilidade de custos como ferramenta de gestão, evidenciando o processo da contabilidade de custos até os dias atuais; para tanto verificou-se sobre a existência do projeto no planejamento municipal para avaliar a relação custo x beneficio dos produtos e serviços fornecidos pelo município. Para atingir os objetivos propostos utilizou-se de estudo de caso na secretaria de obras do município de Cacoal com análise documental do processo de uma obra executada pela mesma; foi utilizado também como técnica de pesquisa, entrevista com o contador do município de Cacoal-RO. Para embasamento teórico utilizou-se de pesquisa bibliográfica em livros, revistas, documentos legais fornecidos pelo município e obras eletrônicas. O trabalho proposto obteve como principais resultados a constatação de que a Secretaria de Obras não utiliza um sistema de apuração dos custos públicos, notou-se ainda que os processos de obras não trazem informações precisas e detalhadas de como o recurso é utilizado não existindo dados que comprovem o custo real dos serviços executados