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Title: Mandado de injunção: cura para a síndrome da inefetividade das normas constitucionais?
Authors: Barros, Ananda Oliveira
Keywords: Direito constitucional
Normas constitucionais
Inefetividade
Separação de poderes
Issue Date: 2015
Citation: BARROS, Ananda Oliveira. Mandado de injunção: cura para a síndrome da inefetividade das normas constitucionais? 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
Abstract: O mandado de injunção surgiu na Constituição de 1988, como instrumento no controle difuso do controle da constitucionalidade por omissão no combate à “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”, para viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, e à cidadania, em razão da falta de norma regulamentadora. Todavia, desde sua concepção até a atualidade a ação não foi compreendida em sua totalidade, gerando divisões na doutrina e Tribunais, sobre diversos aspectos, especialmente quanto à natureza e efeitos de sua decisão, cujas discussões permeiam a violação da harmonia entre os poderes. Dessa forma o trabalho, busca compreender a relação do mandado de injunção na efetivação das normas constitucionais e os obstáculos que mitigam sua atuação.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetsuo Miyakava
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/733
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