Mandado de injunção: cura para a síndrome da inefetividade das normas constitucionais?

Abstract

O mandado de injunção surgiu na Constituição de 1988, como instrumento no controle difuso do controle da constitucionalidade por omissão no combate à “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”, para viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, e à cidadania, em razão da falta de norma regulamentadora. Todavia, desde sua concepção até a atualidade a ação não foi compreendida em sua totalidade, gerando divisões na doutrina e Tribunais, sobre diversos aspectos, especialmente quanto à natureza e efeitos de sua decisão, cujas discussões permeiam a violação da harmonia entre os poderes. Dessa forma o trabalho, busca compreender a relação do mandado de injunção na efetivação das normas constitucionais e os obstáculos que mitigam sua atuação.