Políticas públicas para composição de custos e formação de preços da atividade extrativa da castanha-da-Amazônia

Abstract

Entre os Produtos Florestais Não-Madeiráveis (PFNM) inclui-se a Castanha-da-amazônia. Produto da castanheira, árvore símbolo da Floresta Amazônica. A exploração do PFNM Castanha-da-amazônia é uma das alternativas para a geração de renda de muitas famílias extrativistas. Em 2008, foi implantada a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) a qual tem o propósito de garantir, aos extrativistas, preços mínimos para os PFNMs amazônicos. Esta pesquisa possui como objetivo avaliar as Políticas Públicas para composição de custos e formação de preços da Castanha-da-amazônia, a partir da descrição da atividade extrativa deste Produto Florestal Não-Madeirável nos Estados do Acre e Rondônia. O estudo justifica-se por contribuir para o fortalecimento da Cadeia Produtiva da Castanha-da-amazônia ao propiciar discussão acadêmica que favoreça a implantação de políticas públicas. A matriz teórica é composta por Políticas Públicas, PFNM, Cadeia Produtiva, Custos e Preços. A metodologia empregada foi a exploratório-descritiva, abordagem qualitativa. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo com o auxílio do software Atlas.ti, versão 6. Para avaliar a PGPMBio utilizou-se da matriz de análise elaborada por Easton (1957). Os dados de campo foram coletados nos estados do Acre e Rondônia. Os resultados apontam que o preço mínimo estipulado pela PGPMBio é inferior ao que o mercado está pagando, por isto os extrativistas pesquisados não receberam a subvenção econômica nas safras de 2013/2014, instrumento de operacionalização da política de preços mínimos. Verificou-se ainda que a PGPMBio foi demandada pela necessidade de determinação de preços mínimos aos produtos da sociobiodiversidade, de mercado e de trabalho aos extrativistas. Apoiada por Associações e ONGs, o Sistema Político a gerou, sendo operacionalizada por subvenção econômica. Entretanto, em análise à metodologia de custo utilizada para formação do preço mínimo, notou-se que a Instituição envolvida faz confusão de conceitos e não inclui importantes elementos de composição de custo como uma bonificação por prestação de serviços ambientais. Conclui-se que a atividade extrativa exige esforço físico resultando em trabalho árduo, sem a percepção de direitos trabalhistas.