A importância da mensuração do resultado econômico para a gestão das instituições públicas

Abstract

A Lei n.º 4.320/64, artigo 85, prevê que os serviços de contabilidade nos entes públicos devem permitir analisar e interpretar os resultados econômicos. Contudo, a mesma não prevê um demonstrativo específico para se mensurar tal resultado. Visando atender a esse dispositivo legal, foi criado por Valmor Slomski um modelo de mensuração do resultado econômico em instituições públicas. Se produzir lucro econômico, o gestor público estará produzindo e distribuindo renda. Se produzir prejuízo econômico, a estrutura do agenciamento deverá ser revista. Com esse demonstrativo, atende-se ao artigo 85 da Lei n.º 4.320/64, demonstra-se a eficiência da administração pública no uso dos recursos públicos, e evidencia-se para a sociedade o valor do serviço público produzido pela entidade pública governamental ou não. O artigo foi desenvolvido com o objetivo geral de elaborar o Demonstrativo de Resultado Econômico de duas escolas públicas municipais de Ji-Paraná – RO, bem como demonstrar a importância do resultado alcançado para a sociedade. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica, empregando-se, posteriormente, a pesquisa de campo com estudo de caso, para a coleta dos dados necessários à construção do Demonstrativo de Resultado Econômico das escolas públicas municipais Adão Valdir Lamota e Jandinei Cella. Os demonstrativos resultaram em prejuízo econômico nas duas escolas, notando-se claramente que os gastos com folha de pagamento consomem mais do que o valor de suas receitas econômicas. Esses prejuízos econômicos encontrados representam a ineficiência da administração pública no uso dos recursos públicos, além da não atenção devida à análise de custos pelos gestores públicos.