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2016(In)constitucionalidade do colegiado em primeiro grau de jurisdição Art. 1º § 1º da Lei nº 12.694/2012 à luz dos princípios constitucionais da publicidade, da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões judiciaisDias, Odirley de Souza
2015Mandado de injunção: cura para a síndrome da inefetividade das normas constitucionais?Barros, Ananda Oliveira
2015Direitos sociais na Constituição de 1988 e sua efetividade jurisdicionalRibeiro, Ronei Plácido
2015Liberdade religiosa versus pleno direito à educação dos alunos sabatistasBayer, Douglas Quirino
2015Licença compulsória de patentes farmacêuticas como instrumento de efetivação do direito à saúdeSilva, Daiane Gisele da
2015Análise da redução da maioridade penal no Brasil de acordo com a doutrina da proteção integralCunha, Milene Barbosa
2015Possíveis conflitos na legislação sobre a educação inclusiva em seus aspectos normativos e a efetivação do direito fundamental à educação aos alunos com deficiências intelectuais na rede Estadual de ensino em Cacoal - ROOdorico, Otoniel Braz
2015O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como ferramenta para o cumprimento da função social do crédito ruralSouza, Victor Macedo de
2016-12A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa FísicaChagas, Carla Caroline Pires
2006Relativização das cláusulas pétreasMatsubara, Emílio Massaki