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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/31
2024-03-29T08:58:33ZA relativização do princípio da monogamia no Brasil: implicações no Direito de Família e Sucessões
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5072
Título: A relativização do princípio da monogamia no Brasil: implicações no Direito de Família e Sucessões
Autor(es): Pereira, Larissa
Resumo: O trabalho em questão tem o objetivo de analisar a relativização da monogamia no
Brasil, com enfoque nos casos de uniões poliafetivas e buscar compreender como
seriam as implicações em termos práticos e jurídicos desse novo modelo de família.
No intuito de melhor abordagem do tema, a metodologia adotada será de cunho
qualitativo, dedutivo, e, também, será empregada a técnica de pesquisa bibliográfica.
Para isso, será abordado, em primeiro plano, a conceituação e evolução diante do
tempo do termo família, com o propósito de facilitar a compreensão de suas
mudanças. Após, o trabalho trará em evidência os modelos de famílias, bem como os
princípios que norteadores que as regem, relacionando a relativa monogamia em
concordância com o princípio da afetividade. Ainda, a pesquisa objetiva a análise da
união poliafetiva, buscando sua definição e respaldo teórico. Ademais, é analisada a
possibilidade de escritura pública dessas entidades, como também pensamentos
favoráveis e contra esse reconhecimento pelo ordenamento jurídico e pela doutrina.
Por fim, posto a existência desse modelo de união, independente da aprovação da
sociedade ou previsão do ordenamento brasileiro, analisando presente relativização
do princípio da monogamia e a crescente observância do princípio da afetividade
como um dos principais norteadores do núcleo familiar, cumpre discorrer sobre as
implicações práticas da poliafetividade no Direito de família e na linha sucessória.
Descrição: Monografia2023-01-01T00:00:00ZLimites do mero aborrecimento: o tratamento do dano moral somente como um sofrimento pessoal servindo como um limitador do direito de acesso à justiça.
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4960
Título: Limites do mero aborrecimento: o tratamento do dano moral somente como um sofrimento pessoal servindo como um limitador do direito de acesso à justiça.
Autor(es): Feliciano, Lucas de Oliveira
Resumo: A pesquisa teve como objetivo a análise do instituto do mero aborrecimento em
contraponto ao dano moral, de forma a demonstrar como o tratamento das demandas
como meros dissabores cotidianos influem no direito de acesso à justiça. Fora
utilizada pesquisa bibliográfica e o método hipotético-dedutivo. Por meio da análise
da responsabilização civil e da conceituação doutrinária a respeito do dano moral,
objetivou-se entender a complexidade da delimitação do mero aborrecimento. Por ser
um instituto que surgiu em nosso ordenamento como uma norma geral somente em
1988, por meio da Constituição Federal, é compreensível não haverem entendimentos
totalmente consolidados sobre o assunto. Utilizando-se da análise de julgados, é
visível a falta de congruência entre tribunais distintos e até mesmo entre julgadores
de um mesmo. Concluindo-se que os tribunais se utilizam do mero aborrecimento na
tentativa de chegar sentença mais justa possível, porém a falta de linearidade entre
os entendimentos dos magistrados se torna um limitador do direito de acesso à justiça
em caráter material, no que tange ao direito de conseguir um resultado justo ao final
da demanda
Descrição: Monografia apresentada ao curso de Direito da Fundação
Universidade Federal de Rondônia – Campus Professor
Francisco Gonçalves Quiles, como requisito parcial para a
obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a
orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava.2023-01-01T00:00:00ZSaúde como direito fundamental: as consequências jurídicas da inexistência ou deficiência de atendimento médico especializado em regime de urgência e emergência no SUS
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4878
Título: Saúde como direito fundamental: as consequências jurídicas da inexistência ou deficiência de atendimento médico especializado em regime de urgência e emergência no SUS
Autor(es): Oliveira, Adriel
Resumo: A temática abordada nesta pesquisa se concentrou na saúde como direito
fundamental, com vistas às consequências jurídicas dada a inexistência ou
deficiência de atendimento médico especializado em regime de urgência e
emergência no SUS. Questionou-se, pois, qual seria estas consequências com
ênfase no instrumento e/ou ferramenta adequada para a obtenção de tutela que
pudesse compelir o Estado no cumprimento de suas obrigações legais bem como a
satisfação do direito do cidadão. Desta feita, discorreu-se quanto aos Direitos
Fundamentais em aspectos conceituais e sua localização no texto constitucional,
com destaque ao Direito à Saúde; verificou-se os aspectos da responsabilidade civil
do Estado frente o dever de prestação de serviços de saúde; e analisou-se a tutela
pertinente para a satisfação do direito fundamental eventualmente agredido. Assim,
compreendeu-se que mesmo que haja estruturação legal e articulação política e
orçamentária em prol da assistência à saúde, o Estado não tem conseguido cumprir,
de maneira integral, as propostas de acesso universal à saúde, dando ensejo ao
movimento de judicialização da saúde com vistas à efetivação deste direito
fundamental; tão logo a Tutela de Urgência satisfativa se reveste de importância e
aplicabilidade para garantir a prestação adequada do serviço de saúde,
responsabilizando o Estado caso haja a agressão ao bem jurídico. A pesquisa se
desenvolveu à luz do método dedutivo, tendo como procedimentos metodológicos a
pesquisa bibliográfica.
Descrição: Monografia apresentada à Universidade
Federal de Rondônia – UNIR – Campus
Prof. Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal,
como requisito parcial para obtenção do
grau Bacharel em Direito, elaborada sob a
orientação do Professor Dr. Douglas
Aparecido Bueno.2023-10-17T00:00:00ZHerança digital: aplicabilidade no direito sucessório
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4877
Título: Herança digital: aplicabilidade no direito sucessório
Autor(es): Lima, Henrique
Resumo: Devido ao crescente avanço tecnológico ocorrido nas duas primeiras décadas do
século XXI, que promoveu a cultura de utilização, criação e armazenamento de
ativos em ambientes virtuais, a herança digital se tornou uma realidade que requer
regulamentação pelo Estado. Portanto, o propósito deste estudo é investigar como a
sucessão de ativos armazenados em ambiente virtual ocorre, à luz da legislação
vigente e das decisões judiciais pertinentes. A monografia será conduzida por meio
da pesquisa bibliográfica, que inclui a revisão e análise da legislação e
jurisprudência, bem como a coleta de dados de contribuições acadêmicas existentes
sobre o tema e as abordagens utilizadas atualmente para abordar essa questão. O
trabalho seguirá um roteiro explicativo que aborda a história e os conceitos
relacionados ao direito das sucessões e à internet, explorando a possibilidade de
considerar os ativos armazenados em ambiente virtual como parte da sucessão
causa mortis. Também examinar-se-á as diferentes abordagens doutrinárias e
legislativas propostas. É evidente que a ausência de uma regulamentação específica
leva a decisões judiciais divergentes, no entanto, evidenciará a importância de uma
legislação que harmonize essas divergências, dada a crescente importância da
realidade virtual na sociedade atual.
Descrição: Monografia apresentada à Universidade Federal de
Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como
quesito para a avaliação da disciplina de Monografia
II, ministrada pela professora M.ª Sônia Mara Nita,
sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo
Miyakava.2023-01-01T00:00:00Z