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Título: Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional
Autor(es): Silva, Sidinei Luiz da
Miyakava, Gilson Tetsuo
Palavras-chave: Direito civil
Responsabilidade civil
Celeridade processual
Data do documento: 2016
Citação: SILVA, Sidinei Luiz da. Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Resumo: Este trabalho buscou analisar a responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência da prestação jurisdicional intempestiva. Buscou sintetizar as evoluções das teorias da responsabilidade desde a irresponsabilidade estatal à responsabilidade objetiva na modalidade risco integral. Analisou ainda a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público presente na Constituição Federal, que adotou a teoria objetiva na modalidade risco administrativo. Apontou as principais causas da morosidade processual que violam o princípio da razoável duração do processo, concluindo que tal teoria objetiva não é aplicável aos danos decorrentes de omissões genéricas. Em suma, quando os danos decorrem de omissões específicas, como a prestação jurisdicional tardia, a responsabilidade deve ser objetiva. Levando em consideração a multiplicidade de fatores que acarretam a morosidade e que nem todas as causas estão sob a égide do Estado, não há como responsabilizá-lo objetivamente, devendo ser aplicada a teoria subjetiva quando o dano decorre de uma omissão não específica.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetsuo Miyakava
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1034
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