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dc.contributor.authorLima, Antonio Marcos de-
dc.date.accessioned2016-07-27T17:04:59Z-
dc.date.available2016-07-27T17:04:59Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationLIMA, Antonio Marcos de. O fim da revista vexatória e a aplicação da revista humanizada na casa de detenção do município de Cacoal/RO. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1037-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Ozana Rodrigues Boritza.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem por intento a verificação da aplicação da revista humanizada na Casa de Detenção do Município de Cacoal, bem como o respeito aos princípios fundamentais que a mesma concede aos visitantes que adentram esta unidade prisional. A pesquisa teve como base a Lei das Execuções Penais (LEP), A Constituição da Republica Federativa do Brasil, a Resolução de numero 05 de 28 de agosto de 2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a Recomendação do juiz corregedor dos presídios da comarca de Cacoal Ivens dos Reis Fernandes de 27 de Abril de 2015 oficio numero 033/15/GAB. A investigação se deu por meio do método dedutivo, com pesquisa na doutrina, artigos e publicações da internet, bem como informações obtidas pela pesquisa de campo. Enfoca a revista vexatória e a revista humanizada traçando considerações sobre o fim da primeira e a aplicação da ultima. Nos dados colhidos durante a pesquisa deste trabalho buscou-se demonstrar que o governo não cumpre o papel de fornecer equipamentos mecânicos querendo transferir para os visitantes o sofrimento desnecessário que era causado pela antiga revista vexatória. A revista humanizada é o mínimo que pode ser feito em favor dos visitantes, haja vista o principio da intranscendência da pena e a Casa de Detenção do Município de Cacoal não oferecer condições mínimas para realizar revistas em visitantes tanto em crianças mulheres ou homens.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectRevista humanizadapt_BR
dc.subjectRevista vexatóriapt_BR
dc.titleO fim da revista vexatória e a aplicação da revista humanizada na casa de detenção do município de Cacoal/ROpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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