Posição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de sua alternância

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise do posicionamento dos animais dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para que uma melhor aplicação das normas de direitos dos animais aconteça, é preciso entender o que os animais representam dentro do nosso ordenamento. Seriam os animais sujeitos de direito, objeto jurídico ou até mesmo entes despersonalizados? A caracterização dos animais em uma ou mais dessas posições não depende somente do que diz o ordenamento, ela está intimamente ligada com a maneira que a própria sociedade vê os animais e interage com eles. É perceptível a evolução nesse sentido, tendo em vista que os animais, que antes eram tratados somente como coisas, hoje já conseguiram certa evolução e tem obtido as garantias de alguns direitos, comparáveis aos direitos das próprias pessoas. A complexidade do tema e sua importância são fatos inegáveis na atual conjuntura social, sendo necessário um enquadramento mais adequado dos animais dentro do ordenamento pátrio.